Ata Notarial

A ata notarial é um documento público feito pelo tabelião ou seu escrevente, a pedido de uma pessoa interessada, para registrar fatos e situações de forma descritiva. Ela pode ser usada para comprovar eventos como interações em sites de internet, mensagens, ligações telefônicas, áudios, vídeos, estado de imóveis, entre outros.

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Esse documento tem valor como prova em processos judiciais, já que os fatos registrados são considerados verdadeiros, conforme o artigo 364 do Código de Processo Civil (CPC).

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Veja alguns exemplos de situações em que a ata notarial pode ser usada:

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- Registros de acontecimentos na internet;

- Comprovação de existência de e-mails e mensagens em redes sociais;

- Vacância ou abandono de imóvel alugado;

- Prova de autoria de projeto sigiloso (propriedade industrial);

- Devolução de chaves de imóvel alugado;

- Compra de produtos em estabelecimentos comerciais, entre outros.

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Documentação necessária:

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Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF;

Certidão de Nascimento ou Casamento.