Política de Privacidade e Política de Privacidade

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – Nós, do CARTÓRIO BRUNO QUINTILIANO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados –LGPD (Lei federal nº 13.709/2018), o Provimento nº 149/2023 do CNJ, o Provimento nº 74/2018 do CNJ o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial/2023 do TJ-GO, além de outras legislações e atos normativos,temos o compromisso de zelar pela proteção dos dados pessoais. Em respeito à sua privacidade e aos dados pessoais que compartilham conosco, informamos de forma transparente, clara e de fácil entendimento que seus dados pessoais coletados serão tratados pela serventia para confecção de atos registrais e/ou atos notariais, de forma a cumprir as obrigações previstas em leis (Lei federal nº 6.015/73 e Lei federal nº 8.935/94) e de modo especial o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial/2023 do TJ-GO.

 

O tratamento de dados pessoais que realizamos tem como objetivo principal atender nossa finalidade pública, na persecução do interesse público, com propósito de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais e normativas do serviço público.

 

As principais hipóteses que legitimam o tratamento de dados pessoais pelo CARTÓRIO BRUNO QUINTILIANO, são o cumprimento de obrigação legal/regulatória, a execução de contrato e pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamento sou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres,observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD (art. 7º, II, III e V). Realizamos de forma adequada as atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades exigidas em lei, bem como limitamos a realização do tratamento de dados ao mínimo necessário para cumprir com tais finalidades. Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, dispomos de padrões de tecnologia da informação para garantir a segurança, integridade e disponibilidade dos dados para continuidade do serviço de acordo com o Provimento nº 74, CNJ.

 

Por fim, informamos que estamos empenhados em proteger os dados pessoais que tratamos de forma a garantir a inviolabilidade de acessos por pessoas não autorizadas e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

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A sua privacidade é importante para nós. É política do bruno quintiliano respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site bruno quintiliano, e outros sites que possuímos e operamos.

 

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

 

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

 

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

 

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

 

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

 

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

 

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Compromisso do Usuário

 

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o bruno quintiliano oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;

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Mais informações

 

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