A escritura de compra e venda é o documento que formaliza a transferência de um bem imóvel, de uma pessoa para outra, mediante pagamento em dinheiro.

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A escritura pública tem o objetivo de garantir a formalização dos atos e negócios entre as partes, conferindo a eles validade e segurança jurídica, além de ser uma prova incontestável do que foi combinado.

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Quem deve comparecer?

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Devem estar presentes todas as partes envolvidas no negócio. No caso de uma compra e venda de imóvel, isso inclui o comprador e o vendedor. Dependendo do regime de bens do vendedor, o cônjuge também deve comparecer, exceto nos casos de regime de separação de bens.

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Documentação necessária:

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Pessoa Física

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- Documentos de Identificação (RG e CPF, CNH ou Passaporte);

- Documento comprovante de estado civil atualizado.

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Pessoa Jurídica

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Documentos que comprovem a representação da pessoa jurídica, como o CNPJ, contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, e documentos de identificação pessoal do representante que irá assinar a escritura.

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Dos bens imóveis

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- Certidão de matrícula com ônus e ações atualizada (30 dias);

- Certidão e comprovante de quitação do ITBI;

- IPTU atualizado.