Registro de Sentença de Interdição Civil e suas Averbações

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A interdição é um processo que pode ser solicitado para pessoas que não têm capacidade de tomar decisões por conta própria. Isso inclui pessoas com problemas de saúde mental, que não conseguem entender ou expressar sua vontade.

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O registro da interdição é feito no Livro E do Cartório de Registro Civil, no 1º Subdistrito da Sede da Comarca. Além disso, essa informação é anotada nas certidões de nascimento e casamento da pessoa interditada, para garantir que o público tenha conhecimento da situação.

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A interdição pode ser solicitada pelo cônjuge, companheiro ou qualquer familiar. O Ministério Público também pode pedir a interdição, especialmente em casos de doença mental grave.

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Registro de Sentença de Tutela e suas Averbações

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A tutela é um processo em que uma criança ou adolescente é colocado sob os cuidados de uma nova família, sempre por meio de uma decisão judicial.

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Um tutor é nomeado quando os pais falecem ou quando perdem o poder familiar, ou seja, o direito de cuidar dos filhos. O tutor será responsável por cuidar da criança ou adolescente, garantindo que seus direitos sejam respeitados.